PORTARIA CLIC/PRA/UFPR Nº 051, DE 05 DE MAIO DE 2023

A COORDENADORA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 70/19 do Conselho de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Paraná, e considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 58, de 8 de agosto de 2022 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e o contido no processo nº 23075.011461/2023-34, RESOLVE:

Art. 1º  Designar equipe de planejamento para a contratação dos serviços de Técnicos Preparadores de Peças Cadavéricas, para atender às necessidades do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná.

Parágrafo único. A Equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores com competências necessárias à execução da etapa de planejamento da contratação, composta pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Gerenciamento de Riscos inicial da contratação, materializado no Mapa de Riscos e do Termo de Referência.

Art. 2º  Ficam designados, para compor a equipe de que trata o art. 1º, os servidores:

I - Carlos Alexandre dos Santos Haemmerle, SIAPE 1342530

II - William dos Santos Lima, SIAPE 3312843

III - Maria Fernanda Pioli Torres, SIAPE 2284653

IV - Diogo Amilton Venancio, SIAPE 1913535

V - Edivan Bubinski Linhares,  SIAPE 2964044

VI - Franciane Aparecida Cavalin, SIAPE 1115106

Art. 3º  No desenvolver de suas atividades, a Equipe de Planejamento da Contratação deverá observar os normativos pertinentes ao objeto da contratação, em especial, o disposto no art. 18 da Lei 14.133/2021 e normativas complementares do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 

Art. 4º  A Equipe de Planejamento da Contratação aqui designada será automaticamente destituída na data de homologação da licitação ou da contratação direta do objeto ou, em caso de encerramento prematuro do processo de contratação, na data de arquivamento do mesmo.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esta Portaria será publicada na página da Coordenadoria de Licitações e Contratações na internet (https://pra.ufpr.br/licitacoes/portarias/).

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Documento assinado eletronicamente por PAULA ANDREA NIEVIADONSKI SPISILA, COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATACOES - PRA, em 05/05/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida aqui informando o código verificador 5539913 e o código CRC F3C7E0FB.

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