PORTARIA CLIC/PRA/UFPR Nº 070, DE 25 DE MAIO DE 2023

A COORDENADORA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 70/19 do Conselho de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Paraná, e considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 58, de 8 de agosto de 2022 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e o contido no processo nº 23075.019531/2023-01, RESOLVE:

Art. 1º  Designar equipe de planejamento para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico e operacional aos Hospitais Veterinários de Curitiba e Palotina da Universidade Federal do Paraná.

Parágrafo único. A Equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores com competências necessárias à execução da etapa de planejamento da contratação, composta pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Gerenciamento de Riscos inicial da contratação, materializado no Mapa de Riscos e do Termo de Referência.

Art. 2º  Ficam designados, para compor a equipe de que trata o art. 1º, os servidores:

I  -  Aurea Cristina Pinto Coelho, SIAPE 12470831

II -  Nelson Luis Mello Fernandes, SIAPE 3330791

III  -  Diogo Amilton Venancio, SIAPE 1913535

IV  - Franciane Aparecida Cavalin, SIAPE 1115106

V - Edivan Bubinski Linhares, SIAPE 2964044

Art. 3º  No desenvolver de suas atividades, a Equipe de Planejamento da Contratação deverá observar os normativos pertinentes ao objeto da contratação, em especial, o disposto no art. 18 da Lei 14.133/2021 e normativas complementares do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 

Art. 4º  A Equipe de Planejamento da Contratação aqui designada será automaticamente destituída na data de homologação da licitação ou da contratação direta do objeto ou, em caso de encerramento prematuro do processo de contratação, na data de arquivamento do mesmo.

Art. 5º  Fica revogada a Portaria CLIC/PRA/UFPR nº 38, de 05 de Abril de 2023 (SEI nº 5460486).

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esta Portaria será publicada na página da Coordenadoria de Licitações e Contratações na internet (https://pra.ufpr.br/licitacoes/portarias/).

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Documento assinado eletronicamente por PAULA ANDREA NIEVIADONSKI SPISILA, COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATACOES - PRA, em 25/05/2023, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida aqui informando o código verificador 5605137 e o código CRC CD62C512.

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