PORTARIA CLIC/PRA/UFPR Nº 050, DE 05 DE MAIO DE 2023

A COORDENADORA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 70/19 do Conselho de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Paraná, e considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 58, de 8 de agosto de 2022 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e o contido no processo nº 23075.022331/2023-27, RESOLVE:

Art. 1º  Designar equipe de planejamento para a contratação serviços de treinamento das Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros, para atender às necessidades da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná.

Parágrafo único. A Equipe de Planejamento da Contratação é o conjunto de servidores com competências necessárias à execução da etapa de planejamento da contratação, composta pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Gerenciamento de Riscos inicial da contratação, materializado no Mapa de Riscos e do Termo de Referência.

Art. 2º  Ficam designados, para compor a equipe de que trata o art. 1º, os servidores:

I -   Laryssa Martins Born, SIAPE 343750

II -  Leonardo Gomes da Costa, SIAPE 1847863

III - Igor Santiago de Castro Vasconcelos, SIAPE 3081281

IV - Urian Marques Faber, SIAPE 3160703

V -  Diogo Amilton Venancio, SIAPE 1913535

Art. 3º  No desenvolver de suas atividades, a Equipe de Planejamento da Contratação deverá observar os normativos pertinentes ao objeto da contratação, em especial, o disposto no art. 18 da Lei 14.133/2021 e normativas complementares do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. 

Art. 4º  A Equipe de Planejamento da Contratação aqui designada será automaticamente destituída na data de homologação da licitação ou da contratação direta do objeto ou, em caso de encerramento prematuro do processo de contratação, na data de arquivamento do mesmo.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Esta Portaria será publicada na página da Coordenadoria de Licitações e Contratações na internet (https://pra.ufpr.br/licitacoes/portarias/).

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Documento assinado eletronicamente por PAULA ANDREA NIEVIADONSKI SPISILA, COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE LICITACOES E CONTRATACOES - PRA, em 05/05/2023, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida aqui informando o código verificador 5538638 e o código CRC 4E520E27.

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